Em um passo histórico para o município, a Prefeitura Municipal de Lagoa do Sítio realizou na manhã desta segunda-feira (24) de agosto, às 11h, na Câmara de Vereadores, uma Audiência Pública para tratar da Regularização Fundiária Urbana.
A ação é fruto de uma importante parceria entre a Prefeitura de Lagoa do Sítio, o *Programa Casa Legal do Governo do Estado do Piauí e o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI)*, e tem como objetivo principal escriturar todos os imóveis da área urbana da cidade.
Com a regularização, cada morador passará a ter em mãos a escritura definitiva da sua casa ou prédio, garantindo por lei que o imóvel é de fato seu.
Durante a audiência, a equipe técnica explicou como será todo o processo de cadastro, levantamento e emissão dos títulos de propriedade, tirando dúvidas da população presente.
*QUAL A IMPORTÂNCIA DESSA AÇÃO?*
Ter a escritura do imóvel vai muito além de um papel. Essa ação traz uma série de benefícios diretos para o povo de Lagoa do Sítio:
*1. Segurança Jurídica:* O morador se torna legalmente o dono do imóvel, ninguém pode tomar, e pode deixar de herança para os filhos com tranquilidade.
*2. Valorização do Imóvel:* Uma casa com escritura vale muito mais no mercado. O proprietário pode vender, financiar ou usar como garantia com muito mais valor.
*3. Acesso a Crédito:* Com o documento em mãos, fica mais fácil conseguir crédito bancário para reformar, ampliar ou construir.
*4. Dignidade e Cidadania:* É o reconhecimento oficial do direito à moradia, dando mais dignidade às famílias lagoa-sitienses.
A Prefeitura de Lagoa do Sítio reforçou que essa é uma das maiores ações de cidadania da história do município e que em breve as equipes estarão visitando as residências para iniciar o cadastramento.
