Deve ser adiado o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de um pedido de liberdadeapresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lulada Silva, agendado para a sessão desta terça-feira na Segunda Turma da Corte. Ministros do STFinformaram ao GLOBO que o caso deve ser analisado no segundo semestre.
No habeas corpus, a defesa alega que o então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, atuou com parcialidade no processo do triplex do Guarujá, que resultou na condenação e na prisão de Lula. O caso começou a ser julgado no ano passado, quando dois ministros da Segunda Turma votaram contra a libertação de Lula: o relator da Lava-Jato, Edson Fachin, e Cármen Lúcia.
Gilmar Mendes interrompeu o julgamento com um pedido de vista, para analisar melhor o caso. No último dia 10, o ministro liberou o processo para a retomada do julgamento. Além dele, ainda votarão Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
FOTO: RAFAEL ARBEX / ESTADÃO
A defesa de Lula apresentou o pedido quando Moro aceitou o convite do então presidente eleito Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça. Sergio Moro era juiz e atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba. Em 2017, condenou Lula na Lava-Jato. A condenação foi confirmada em 2018 e resultou na prisão do ex-presidente. Ele está na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde abril do ano passado.
Lula, os ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo e o empresário Marcelo Odebrecht viraram réus sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro por, segundo o Ministério Público Federal (MPF), terem recebido propina da Odebrecht em forma de doação eleitoral
Instituto Lula
Uma terceira ação que corre na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba contra o ex-presidente é por conta da acusação de recebimento de propina repassada pela Odebrecht por meio da compra de um imóvel para o Instituto Lula, que não foi usado, e por um apartamento vizinho à cobertura onde a família Lula morava em São Bernardo do Campo.
Tráfico de influência em Angola
O ex-presidente é réu em cinco ações na Justiça Federal de Brasília. Na Operação Janus, ele foi acusado por tráfico de influência em Angola, para beneficiar a Odebrecht. A operação Janus foi um desdobramento da Lava-Jato que apurou supostas irregularidades em financiamentos do BNDES para contratos da Odebrecht no país africano.
Compra de caças
Da Operação Zelotes foram originadas duas ações contra o ex-presidente. Em uma delas, Lula responde, ao lado do filho Luís Cláudio Lula da Silva, à acusação de tráfico de influência na concorrência que resultou na escolha pela Força Aérea Brasileira (FAB) da compra de caças suecos Gripen NG.
Medida provisória
Na outra ação originada da Operação Zelotes, Lula é acusado de tráfico de influência na edição de uma medida provisória que deu incentivos fiscais ao setor automotivo.
Doação ao Instituto Lula
Sítio de Atibaia
Em fevereiro de 2019, Lula foi condenado novamente pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, desta vez por aceitar reformas no sítio de Atibaia feitas pela Odebrecht e OAS, com dinheiro de propina decorrente de contratos da Petrobras, no valor de R$ 1 milhão. A pena foi de 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
Caso tríplex
Em julho de 2017, Lula foi condenado a nove anos e meio de prisão pelo então juiz Sergio Moro, por ter recebido o tríplex no guarujá da OAS como propina por contratos obtidos pela empresa na Petrobras. Em janeiro de 2018, o TRF-4 aumentou a pena para 12 anos e 1 mês e, em abril deste ano, o STJ reduziu para oito anos, dez meses e 20 dias.
Obstrução de Justiça
Depois que o site The Intercept divulgou diálogos atribuídos a Moro e ao procurador da República Deltan Dallagnol, a defesa de Lula pediu para o caso ser levado em consideração no julgamento. Nas mensagens, os dois falam sobre as investigações da Lava-Jato – inclusive sobre o processo que resultou na prisão de Lula.
Em seguida, a defesa de Lula informou, por meio de nota, que o habeas corpus foi apresentado no ano passado, com base em “fatos graves”, não apenas nas notícias do site The Intercept. Segundo os advogados, o ex-presidente não teve direito a um julgamento “justo, imparcial e independente” e, por isso, o processo deve ser anulado.
Fonte: Meio Norte
