A Prefeitura Municipal de Lagoa do Sítio, através da Secretária de Finanças, comunica a todos que este ano os correios que estão entregando os IPTUs, referente aos imóveis urbanos.
A Secretária de Finanças informa também que foi aprovado pela Câmara Municipal o novo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), uma iniciativa que oferece condições especiais para que contribuintes regularizem seus débitos tributários junto ao município.
Com o REFIS, cidadãos e empresas poderão quitar impostos e taxas em atraso, como IPTU, ISS, ALVARÁ, ABATE DE BOI e outras obrigações municipais, com descontos significativos, chegando até 80% de descontos em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 6x.
A adesão ao programa será permitida por tempo limitado, portanto, é fundamental que os interessados aproveitem essa oportunidade para ficar em dia com suas obrigações fiscais e evitar futuras penalidades.
Para mais informações sobre prazos, formas de adesão e os benefícios oferecidos, os contribuintes podem procurar o setor de atendimento da Secretaria de Finanças na
Prefeitura Municipal.
A Secretária de Finanças comunica também que, o contribuinte do perímetro urbano do município, tem um prazo de noventa dias para atualizar seu enderenço com o novo número da residência determinado pelo município, através do Projeto de Lei 344/2023.
Para esta atualização a Secretária solicita que o contribuinte var até a prefeitura e procure o setor responsável, com os segues documentos: RG, CPF, COMPROVANTE DE ENDEREÇO EQUATURIAL, recente, e o número que a prefeitura colocou em sua residência.
A Prefeitura reforça seu compromisso em auxiliar os cidadãos e empresas, promovendo a regularização financeira e contribuindo para o desenvolvimento econômico da cidade.
Lagoa do Sítio – PI, 24 de março de 2025, Manoel Ferreira dos Reis (Secretário de Finanças e Planejamento).

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