O Prefeito Sávio Moura, participou na manhã desta terça-feira 09/11, de uma reunião no Plenário da CNM em Brasília, com a pauta Mobilização Municipalista.
A convocação foi feita pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, para que os gestores municipais participassem da Mobilização Municipalista, em Brasília, nos dias 9 e 10 de novembro, com o intuito de garantir a aprovação de matérias de suma importância para os Municípios. As vagas forão limitadas em razão dos protocolos sanitários contra a Covid-19.
Entre as proposições que tramitam no Congresso e que afetam diretamente os Municípios estão o novo parcelamento das dívidas previdenciárias, que foi acrescentado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23, chamada de PEC dos Precatórios, a obrigatoriedade de indicação de fonte de custeio para a criação de novos encargos aos Municípios, e propostas para a regulamentação do Fundeb, em que a CNM defende ampliar o prazo de transição do novo Fundo.
Ao convocar todos os municipalistas para a mobilização, o presidente da Confederação relembra o histórico de conquistas e reforça que a aprovação de temas essenciais para os Municípios depende do engajamento e da participação dos gestores municipais.
Fonte: Portal CNM
