Na manhã de hoje, sexta-feira (27/09) ocorreu a cerimônia de posse do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da Comissão Municipal para Elaboração do Plano de Atendimento as Medidas Sócio Educativas Meio Aberto para crianças e adolescentes SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo).
O evento aconteceu no auditório do CREAS Gercineide Monteiro, seguido todas as normas de distânciamento, uso de máscara e álcool em gel a disposição e contou com a presença do prefeito Sávio Moura, do vice-prefeito Isauri Moura, da secretária de Assistência Social Márcia Cristina e dos novos membros dos referidos conselhos.
O CMDCA é um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador da política municipal de promoção e defesa dos direitos da infância e da adolescência. Entre suas competências estão: fixar prioridades para obtenção das ações, avaliando e controlando seus resultados, além de acompanhar e analisar as ações governamentais e não governamentais dirigidas ao atendimento dos direitos da criança e do adolescente no âmbito municipal.
O SINASE, como instrumento de garantia e validação das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, se configura como um verdadeiro instrumento de proteção e respaldo dos jovens brasileiros em geral, e da ressocialização dos menores infratores. É o Sinase que coordena a execução da política nacional de atendimento, que inclui as medidas de privação e restrição de liberdade, como internação, semi-internação e liberdade provisória; e também as medidas socioeducativas, como as de liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade.
“São duas comissões importantes para efetivação das politicas públicas da criança e do adolescente no município de Lagoa do Sítio, tanto a renovação do CMDCA quanto a criação do SINASE, por quê eles vão trabalhar de forma direta com as ações voltadas para as crianças e os adolescentes aqui no município, para a promoção e a garantia de direitos dentro de toda a rede socioassistencial”, falou o ex-presidente do CMDCA e atual vice-prefeito do município, Isairí Moura.
Confira fotos;
