A Câmara Municipal de Teresina deverá analisar nos próximos dias um projeto de lei que deverá endurecer as regras sobre o uso de calibradores de pneus nos postos de combustíveis da capital. Uma nova medida modifica a Lei Municipal nº 4.219, de 2012, que já tornava obrigatória a disponibilização do equipamento, mas não previa penalidades para os estabelecimentos que descumprissem a norma.
Conforme o texto, os postos que não mantiverem os calibradores em pleno funcionamento estarão sujeitos a advertência e terão 30 dias para regularização. Caso o problema persista, serão aplicadas multas a partir de R$ 500, que poderão dobrar em casos de reincidência, até o limite de R$ 8 mil.
O texto também prevê que qualquer pessoa poderá denunciar o descumprimento da lei aos órgãos competentes. Os estabelecimentos autuados terão 10 dias para apresentar defesa e, em caso de indeferimento, deverão pagar a multa em até 15 dias.
Segundo a lei, os valores arrecadados com as penalidades serão revertidos para programas e ações sociais voltados às pessoas com deficiência, salvo se o Poder Público identificar outro interesse público prioritário. A medida entrará em vigor 45 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.
Na justificativa, o autor da proposta, o vereador Carlos Ribeiro (PDT), destacou que muitos postos da cidade mantêm calibradores quebrados ou fora dos padrões estabelecidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e pelo Instituto de Metrologia do Piauí (Imepi).
O parlamentar também chamou atenção para os riscos à segurança viária. Pneus mal calibrados podem aumentar o consumo de combustível, provocar desgastes irregulares e até causar acidentes.
Fonte: Portal V1
