Os governos federal e de São Paulo transferiram nesta quarta-feira (13) Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e mais 21 integrantes de uma facção criminosa para presídios federais. Os presos estavam na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau e em Presidente Bernardes, no interior do estado, e foram levados para presídios federais em Brasília, Mossoró (Rio Grande do Norte) e Porto Velho (Rondônia).
O prazo de permanência nos presídios federais é de 360 dias. Nos primeiros 60, os integrantes da facção ficarão no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Um comboio com oito carros, escoltados por policiais federais, chegou ao presídio federal de Brasília às 14h24.
A transferência de integrantes do PCC ocorre após o governo de São Paulo ter descoberto um plano de fuga para os chefes e ameaças de morte ao promotor que combate a facção no interior de São Paulo. A facção atua dentro e fora dos presídios brasileiros e internacionalmente.
Por volta das 7h50, todo o trânsito de acesso ao Aeroporto Estadual de Presidente Prudente foi fechado para a operação de transferência.
Os presos saíram da penitenciária às 8h30 em carros da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e o primeiro avião da Força Aérea Brasileira (FAB) pousou às 9h. Policiais das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), que estavam em Presidente Venceslau desde 5 de outubro de 2018, deram escolta aos carros da SAP. Segundo o governo de São Paulo, a operação estava sendo planejada em sigilo desde o fim do ano passado.
Na edição do Diário Oficial da União desta quarta, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou decreto autorizando a presença das Forças Armadas em um raio de 10 km dos presídios de Porto Velho (Rondônia) e de Mossoró (Rio Grande do Norte).
Também nesta quarta, o governo federal publicou uma portaria com regras mais rigorosas para visitas a presos em presídios federais de segurança máxima. A portaria é assinada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma que “a operação é a primeira ação realizada com a participação da Secretaria de Operações Integradas (SEOPI) criada na atual estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública”.
“Os presos, líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), custodiados em São Paulo, estão sendo transferidos com a escolta do Departamento Penitenciário Federal (Depen) e da Polícia Militar de São Paulo para as penitenciárias federais. O isolamento de lideranças é estratégia necessária para o enfrentamento e o desmantelamento de organizações criminosas. O trabalho integrado conta com a atuação da Polícia Militar, Polícia Civil e Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Força Aérea Brasileira (FAB), Exército Brasileiro, Coordenação de Aviação Operacional e Comando de Operações Táticas da Polícia Federal, além da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O trabalho também envolve ações de inteligência em conjunto com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A transferência ocorre em cumprimento à decisão da Justiça do Estado de São Paulo após pedido do Ministério Público de São Paulo”, diz o texto.
O MP, por meio de nota, reafirmou que solicitou à Justiça, em novembro de 2018, que detentos ligados a facção criminosa em Presidente Venceslau fossem transferidos.
“Na semana passada, o Poder Judiciário acolheu o pedido do MPSP. Após a decisão judicial, a Secretaria da Segurança Pública, a Secretaria da Administração Penitenciária, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Ministério da Justiça tomaram as medidas cabíveis para a transferência de 22 presos, que está ocorrendo nesta quarta-feira (13/02)”, diz o texto.
Em coletiva no início da tarde, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que “o estado de São Paulo não será refém do crime”.
“Nós preparamos muito bem para a execução desta medida por 51 dias e a negociação começou antes ainda de assumirmos o governo com o governo federal”, afirmou Doria.
Motivos da transferência
Dentre os 22, sete tiveram a transferência definida no ano passado por causa do envolvimento em crimes descobertos na Operação Echelon, como ataques a agentes públicos e assassinatos de rivais.
Na decisão de novembro, o juiz Paulo Sorci, da 5ª Vara das Execuções Criminais de São Paulo, diz que “essas considerações revelam o perfil de alta e incomum periculosidade do detento, situação peculiar que determina a sua remoção para unidade prisional especial, já que inviável sua permanência em presídio comum da rede estadual. Em conclusão, mostra-se imprescindível a inclusão e transferência do requerido para unidade de segurança máxima federal.”
Em junho de 2018, a operação Echelon prendeu 63 integrantes em 14 estados. As investigações começaram a partir de trechos de manuscritos encontrados nos esgotos do presídio. A Polícia Civil identificou sete chefes e confirmou a existência da célula “sintonia de outros estados e países”.
Os criminosos teriam assumido as funções da “sintonia” quando os chefes da organização criminosa ficaram isolados no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), em 2016, em decorrência da operação Ethos, que revelou esquema envolvendo advogados da facção.
Os sete presos estavam no RDD, previsto na Lei de Execuções Penais, que é uma forma especial de cumprimento da pena em regime fechado em que o preso fica em cela individual e com limitação a horário de banho de sol e de direito à visita. O regime pode ser aplicado como punição disciplinar, por exemplo, a presos que cometam infrações graves ou que representem perigo à desordem interna, ou como medida de isolamento de detentos perigosos, considerados de risco à segurança pública ou à sociedade, como chefes de organizações criminosas.
Marcola e outros 14 integrantes estão sendo transferidos por causa de um plano de fuga frustrado para o resgate dele e de parte da cúpula.
Sergio Lima/FolhapressJá Marcola está sendo transferido por conta da descoberta em 2018 de um plano de fuga que utilizaria até um exército de mercenários para o resgate dele e de parte da cúpula da facção. A Justiça de São Paulo ficou ainda mais pressionada a determinar a transferência depois que, no final do ano, duas mulheres foram presas com suposta carta com ordem do chefão do PCC para matar o promotor Lincoln Gakiya, responsável pelo pedido de transferência, e que investiga há anos o crime organizado.
Integrantes do Ministério Público disseram à Folha que aguardavam a transferência de Marcola em breve, mas acreditavam que isso só deveria ocorrer depois que o presidente da República, Jair Bolsonaro(PSL), deixasse o hospital na capital paulista.
Em dezembro, cartas interceptadas na saída do presídio mostraram que Marcola pedia a morte de um promotor caso fosse transferido.
A transferência de Marcola provocou um racha nos meses do governo Márcio França (PSB) entre integrantes da cúpula que defendiam a transferência de Marcola e outros que temiam represália por parte dos criminosos se essa transferência fosse concretizada, a exemplo do que ocorreu em maio de 2006, quando forças de segurança foram atacadas em represália à transferência de 765 presos para Presidente Venceslau.
Mais de 300 ataques da facção a prédios públicos na época deixaram 59 agentes de segurança mortos em cinco dias. O saldo de mortes aumentaria nos dez dias que se seguiram, quando grupos de homens encapuzados saíram às ruas para vingar as mortes de policiais. Foram 505 civis mortos.
O principal a defender a permanência de Marcola e outros integrantes do PCC em São Paulo era o então secretário Mágino Alves Barbosa Filho, sob argumento de ter informações seguras de que esses ataques ocorreriam. Já o então secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, e membros do Ministério Público, refutavam a descoberta de planos de ataques por parte dos criminosos e defendiam a transferência imediata.
Ao mesmo tempo que ocorre a transferência, a Polícia Militar realiza em todo o estado uma operação com 21.934 policiais, com 8.104 viaturas, 13 helicópteros em 3.362 pontos. Segundo a Secretaria da Segurança, “as equipes estão em locais estratégicos, apontados pelo serviço de inteligência da PM, para sufocar possíveis ações de criminosos”.
Fonte: Meio Norte
