MP coloca um risco muito grande para as companhias estaduais em razão de artigos que praticamente federalizam a modelagem das concessões.
O governador Wellinton Dias esteve em reunião com outros governadores e representantes dos ministérios da Economia e da Infraestrutura, nesta quarta-feira (15), em Brasília, oportunidade na qual tratou sobre a tramitação da matéria relacionada à Medida Provisória 868, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico e atribui à Agência Nacional de Águas (ANA) competências para editar normas de referências nacionais sobre o serviço de saneamento.
O projeto autoriza a União a participar de um fundo para financiar serviços técnicos especializados para o setor e determina que a regulamentação de águas e esgotos, hoje uma atribuição dos municípios, se torne responsabilidade do governo federal, através da Agência Nacional de Águas (ANA). A Agência ficaria responsável por regular as tarifas cobradas e estabelecer mecanismos de subsídio para populações de baixa renda. Um dos dispositivos veda os chamados contratos de programa, que são firmados entre estados e municípios para prestação dos serviços de saneamento em colaboração. Os contratos de programa não exigem licitação, já que o contratado não é uma empresa privada. Com a medida, os contratos de saneamento, passariam a ser estabelecidos por meio de licitações e acredita-se que a maioria das cidades acabaria sendo forçada a privatizar os serviços.
Segundo o governador, a MP coloca um risco muito grande para as companhias estaduais em razão de artigos que praticamente federalizam a modelagem das concessões, que atualmente, o direito sobre essa área é de cada município. “No caso de sistemas integrados, como é o caso das cidades de Parnaíba, integrado com Luís Correia, Ilha Grande e Cajueiro da Praia há um ponto de captação no rio Igaraçu e faz-se o tratamento da água que abastece os quatro municípios. Sistemas com esse formato são de responsabilidade do estado pela legislação atual”, diz o governador, acrescentado que, durante conversa com governadores e representantes dos ministérios, colocou sua posição e abriu condição para diálogos.
Fonte: Portal Lagoa Online
