Agência vai considerar a lei que prevê a devolução de tributos pagos a mais pelos consumidores de energia. Tendência é que os índices sejam reduzidos. Essa era uma demanda do Congresso Nacional.
13 distribuidoras
Ao g1, a Aneel informou já que foi aberto um processo específico de revisão tarifária para cada distribuidora de energia que passou por reajuste no começo deste ano.
Ao todo, 13 distribuidoras de energia terão seus reajustes tarifários homologados revistos: Sulgipe (SE), Celpe (PE), Enel Ceará (CE), Neoenergia Coelba (BA), Neoenergia Cosern (RN), Energisa Sergipe (SE), Energisa Mato Grosso (MT), Energisa Mato Grosso do Sul (MS), CPFL Paulista (SP), CPFL Santa Cruz (SP, MG e PR), Enel Distribuição Rio (RJ), Light (RJ), Energisa Borborema (PB).
Essa era uma demanda do Congresso Nacional, já que os reajustes aprovados até maio pela Aneel estavam, em média, em 18%. Em alguns casos, chegaram a quase 24%, conforme mostrou o g1.
Questionada, a Aneel afirma que a tendência é que os reajustes aplicados sejam reduzidos.
Reajustes de junho
Os reajustes mais recentes, aprovados neste mês de junho, já consideraram a devolução dos valores, antes mesmo da lei ser sancionada.
Por isso, explica a Aneel, essas distribuidoras não precisarão passar por revisão extraordinária, pois o cálculo das tarifas já considerou o benefício. É o caso, por exemplo, da Cemig (MG) e da Enel São Paulo.
Entenda o caso
Durante anos, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, imposto estadual) foi utilizado na base de cálculo dos tributos federais PIS e Cofins.
