A direção da Associação Piauiense de Municípios (APPM) solicitou aos deputados a inclusão dos municípios na proposta da reforma da Previdência que está sendo votada na Assembleia Legislativa.
Pela proposta do governo do estado, os municípios ficam fora da PEC e cada cidade fará sua reforma. Após solicitação da APPM, o o deputado estadual Georgiano Neto (PSD) apresentou Emenda à Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2019 – a PEC da Reforma da Previdência – para que os municípios piauienses que já implementaram sua previdência própria possam adotar as regras que estão sendo propostas para o Estado.
O presidente da APPM, Jonas Moura, comemora a apresentação da Emenda. “Esperamos que os parlamentares apreciem, positivamente, esse importante pleito municipalista. Queremos evitar que os municípios tenham mais custos e outros entraves no sentido de regularizar a situação da previdência”.
O parlamentar também entende que a Emenda busca ajudar os municípios a superarem a crise. “Queremos, junto com os municípios, vencer a grave crise fiscal e previdenciária”, assinala Georgiano. A Emenda está sob apreciação do relator da PEC 03, deputado estadual Franzé Silva (PT).
Fonte: Cidade Verde
