Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, que defendem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), informaram que pedirão já nesta sexta a soltura imediata do petista depois da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), tomada nesta noite, vetando a execução da pena após condenação em segunda instância.
O Supremo retomou o entendimento de que um réu só pode cumprir pena depois de esgotados todos os recursos. Lula já foi condenado em três instâncias no caso do tríplex, da Operação Lava Jato, mas ainda pode recorrer ao STF.
“Após conversa com Lula nesta sexta-feira, levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades”, disseram Zanin e Valeska em nota divulgada logo após o julgamento no STF. Ainda segundo os advogados, o julgamento de hoje “reforça que o ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei (CPP, art. 283) e coma Constituição da República (CF/88, art. 5º, LVII)”.
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A defesa do ex-presidente afirma ainda que Lula “não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de ‘lawfare’, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política.” Em tese, para que a decisão de hoje tenha efeito, o Supremo precisa primeiro publicar o acórdão do julgamento (documento que contém a determinação do tribunal), e isso pode levar até dois meses para acontecer.
Justiça Federal do Paraná, responsável por executar a pena de Lula, também precisa ser formalmente comunicada da decisão do Supremo —ou provocada a agir pela defesa do ex-presidente, como os advogados pretendem fazer— para autorizar a soltura. A decisão do STF não exclui a possibilidade de que a Justiça, caso provocada pelo MPF (Ministério Público Federal), determine uma prisão preventiva contra o ex-presidente se entender que há motivos para tanto. Em entrevista ao UOL, o ex-presidente Lula afirmou não estar interessado na discussão sobre a segunda instância. “Quero que os ministros da Suprema Corte tenham acesso à verdade do processo e anulem”, disse.
Fonte: Notícias uol.
